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Contrato de desenvolvimento de software: aprenda a se resguardar

Um contrato de desenvolvimento de software, tal como outras atividades na área da informática, é do escopo da prestação de serviços.

Entretanto, como se trata de contratação de um produto sob medida, é preciso atenção aos detalhes para que ambas as partes, o desenvolvedor e o cliente, sejam devidamente resguardados.

Pensando nisso, com este artigo resolvemos explicar como funciona um contrato de desenvolvimento de software. Para isso, daremos 5 dicas valiosas! Confira!

1. Deixe o contrato o mais completo possível

Um contrato, de maneira geral, precisa abarcar a maior quantidade de pontos sobre uma prestação de serviços, deixando o mínimo de brechas. No entanto, é preciso elaborá-lo com inteligência e concisão e direcioná-lo para que seu texto atenda bem aos interesses jurídicos das partes envolvidas.

Portanto, não se trata da quantidade de páginas ou da extensão do texto, mas de sua capacidade de abranger tanto quanto for possível as especificidades da relação firmada.

Por isso, nunca abra mão de ter boa assessoria jurídica na elaboração do seu contrato de desenvolvimento de software.

2. Especifique as fases

Isso é de suma importância nesse contexto específico em que, geralmente, o cliente acompanha cada etapa, além de ter acesso às prévias do produto (versões beta do software) durante o processo.

Especifique as fases do desenvolvimento do produto no contrato, sendo que cada uma delas deve caber em um cronograma detalhado e abrangente de todo o processo.

Essa é uma boa estratégia para que cliente e desenvolvedor possam acompanhar bem o progresso do projeto, levando em conta os eventuais ajustes de percurso no trabalho de acordo com os problemas que forem surgindo.

Dessa forma, um bom contrato deve prever que o escopo inicial poderá ter mudanças e ajustes e, claro, tem de estar citado no documento que, para esse ajuste ocorrer, ele precisará do aval de ambas as partes, contratada e contratante.

3. Tenha cuidado com a propriedade intelectual

O contrato deve especificar claramente quem é ou será o dono do produto, ou seja, quem deterá a propriedade intelectual sobre ele. É preciso determinar esse ponto, pois a comercialização ou o usufruto do software como solução econômica depende disso para ser assegurada por lei.

Se é o desenvolvedor quem ficará com a propriedade intelectual do software, ele poderá oferecê-lo também a outras empresas, vendendo licenças de uso, por exemplo. Já no caso do cliente passar a deter os direitos do software, ele poderá explorá-lo como bem entender, sem pagar mais nada ao desenvolvedor.

Claro que isso deve ficar bem definido no contrato para que não haja desentendimentos jurídicos posteriormente entre as partes.

4. Especifique o método de pagamento

É comum que contratos desse tipo prevejam cronogramas de pagamento de acordo com o cronograma de trabalho. Há aqui duas possibilidades:

  1. delimitar preços em valores fixos em cada fase;
  2. estipular pagamentos por hora técnica.

Estipular pagamentos por hora técnica fica mais justo ao cliente e à empresa de desenvolvimento, pois assim é cobrado de fato o que é desenvolvido. Para o cliente não ter uma surpresa na hora do pagamento, pode-se trabalhar com estimativas a cada entrega.

5. Abarque os termos da garantia

É importante especificar bem os termos de uma garantia que seja razoável para o cliente, que resolva seus possíveis problemas com o produto, mas também que resguarde o trabalho do desenvolvedor, delineando bem o tipo de suporte e garantia que ele está realmente disposto a oferecer.

Nesse aspecto, é bom que se pondere um bom acordo entre as partes, para que ambas tenham seus interesses garantidos.

 

E você, leitor, viu como o contrato de desenvolvimento de software não é um bicho de sete cabeças? Quer saber mais? Então curta a nossa página do Facebook para acompanhar nossas atualizações!

Contrato de desenvolvimento de software: aprenda a se resguardar
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